Manual aplicacao marca governo federal

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(progra Ma nacional de apoio à cultura) Mecanis Mos da lei 8.313/91 (lei Rouanet) Este Manual estabelece as regras de aplicação e orienta o uso das Marcas do progra Ma nacional de apoio à cultura (pronac), instituído pela lei nº 8.313/91 (ta MbéM conhecida por “lei federal de incentivo à cultura” ou “lei rouanet”).

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Esta regula Mentação abrange projetos viabilizados pelos dois Mecanis Mos da lei: fundo nacional da cultura (fnc) e incentivo fiscal.

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MANUAL DE PROGRAMAÇÃO DO

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